Prazo prescricional começa a fluir ao fim do aviso prévio

A prescrição começa a fluir a partir da data do término do aviso prévio, seja ele indenizado ou trabalhado.

Crédito trabalhista tem preferência em relação ao previdenciário

Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação

Empregada doméstica que recebia meio salário.

Justiça do Trabalho é competente para demarcar área a ser penhorada

Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Juízes interessados em compor CNJ poderão se inscrever pela Internet

Projeto reduz encargos do empregador doméstico

TRT atende a pedido da OAB do Amapá e amplia expediente

Arquivado HC de advogado preso por suposta prática de sonegação fiscal

10ª VT de Brasília homologa acordo do Carrefour contra discriminação

Juíza da 19ª VT revoga arresto de bens da VarigLog e VEM

Tacada certa

Schincariol divulga nota de esclarecimento sobre Operação Cevada

TST uniformiza procedimentos em função da extinção da RFFSA

Abdala: STJ acerta em adotar horário integral como o TST

Ministra do TST fala sobre avanços conquistados pelas mulheres

A instrução e julgamento no procedimento sumaríssimo trabalhista

Cristovão Donizetti Heffner, Advogado, pós graduado em Direito material e processual do Trabalho. E-mail: [email protected]

Empresa é condenada a pagar adicional de periculosidade a técnico por exposição à rede elétrica

A atividade era realizada em área de risco e havia constante exposição a eletricidade. Foi realizada a perícia técnica para produção de prova, nos termos do artigo 195 da CLT.

Gerência geral de agência compartilhada não caracteriza cargo de gestão

O ocupante do cargo não é a única autoridade máxima da agência.

Se empresa controla jornada, atividade externa não afasta horas extras

A prestação de serviço externo não afasta, por si só, o direito de receber horas extras.